Direito humano da vítima a um processo penal eficiente

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A presente obra busca apresentar uma abordagem do processo penal à luz do DIDH, resgatando a figura da vítima. Faz uma leitura ampla dos direitos humanos, que ultrapassa o viés reducionista, de compreendê los apenas como as obrigações negativas, para estudá los também sob as perspectivas positiva e obrigacional (das obrigações processuais).Ocupa se de uma revisão bibliográfica de escritos sobre o tema e aborda os julgados em que o Brasil foi demandado e condenado na Corte IDH, a fim de identificar os traços característicos de um processo que, à luz do entendimento do Sistema Regional Interamericano, representaria uma prestação jurisdicional adequada, ou um processo eficiente.A centralidade do ser humano, proposta pelos documentos internacionais editados no pós Segunda Guerra Mundial, resgatou a preocupação com a vítima. No plano do direito internacional, o Sistema Regional Americano passou a reconhecer, baseado na leitura conjugada dos artigos 1.1, 8º e 25, da CADH, o direito à vítima de provocar as instâncias de controle em caso de violação dos direitos humanos, e não apenas isto, mas o direito de obter uma prestação adequada e célere, fixando em seus precedentes algumas diretrizes a serem observadas.Assim, em decorrência da supremacia das normas de DIDH, a projeção desta interpretação feita pelo Sistema Regional impacta no processo penal interno, alçando a vítima a uma postura de destaque. Necessário conceber um processo penal que, sem descurar das garantias individuais do acusado, possa proporcionar uma resposta adequada à vítima, em busca de um equilíbrio entre eficiência e garantismo..

Livro

Número de Páginas194
AutorCarneiro de rezende, guilherme
EAN/ISBN9786556057149
DimensõesPeso (kg) 0.241 | AxLxC (cm) 21.00x15.00x1.00
EditoraJurua
ISBN 106556057142
Ano da Edição2021
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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