Ministério público resolutivo e o tratamento adequado dos litígios estruturais

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Como o Ministério Público brasileiro deve se preparar para enfrentar os conflitos coletivos de alta complexidade e de elevada litigiosidade, cada vez mais frequentes nas sociedades globais? Como a instituição deve atuar para garantir a efetividade dos direitos que lhe cabe defender, atendendo às expectativas traçadas pela Constituição da República de 1988? Partindo dessas questões e dos problemas enfrentados pela jurisdição para o tratamento de situações complexas, o estudo apresenta as potencialidades da autocomposição, especialmente a partir da atuação extrajurisdicional do Ministério Público. Ao final, propõe se o aprimoramento da gestão orgânica e funcional da instituição, bem como o desenvolvimento de modelo de negociação cooperativo e democrático, que viabilize a mais ampla participação social dos grupos afetados..

Livro

Número de Páginas166
AutorNunes, daher
EAN/ISBN9786580444687
DimensõesPeso (kg) 0.190 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x0.83
EditoraEditora d placido
ISBN 106580444681
Ano da Edição2019
Data Publicação08/01/2019
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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