Audiência de custódia controle jurisdicional da prisão em flagrante

Descrição do Produto

Este despretensioso trabalho sobre audiência de custódia não tem espírito de uma obra erudita contudo, mesmo com sua singeleza, o conteúdo é responsável e comprometido com as garantias constitucionais do processo penal, bem como com a convencionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Nesse sentido, trazemos a apresentação, principalmente, a introdução da audiência de custódia no ordenamento brasileiro como garantia de um efetivo controle jurisdicional da prisão em flagrante, como reclama, há muito tempo,a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Enfim, o objetivo da obra é contribuir e fomentar o debate em torno de uma tema extremamenterelevante para o processo penal e ainda pouco explorado e desconhecido em nosso ordenamento jurídico..

Livro

Número de Páginas80
AutorTópor, klayton augusto martins, nunes, andréia ribeiro
EAN/ISBN9788568972472
DimensõesPeso (kg) 0.100 | AxLxC (cm) 21.00x14.00x1.00
EditoraEmporio do direito (tirant)
ISBN 108568972470
Ano da Edição2015
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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