Contratação pública estratégica

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Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econômico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pelo qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa à pessoa privada (o concessionário, permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres público privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado.In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira.

Livro

Número de Páginas298
AutorLima, breus
EAN/ISBN9788584936007
DimensõesPeso (kg) 0.350 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x2.50
EditoraAlmedina
ISBN 108584936009
Ano da Edição2020
Data Publicação08/01/2020
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
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