Icms e repetro com construcao de plataformas

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Em face do efetivo crescimento de investimentos e de atividades relacionadas ao setor de óleo e gás no Brasil, foi criado o Repetro um regime aduaneiro específico para o setor. Depois foram criados instrumentos legais para a construção deplataformas e suas partes no Brasil, além de diversos novos polos de construção pelo país afora.No entanto, por se tratar de um setor em pleno desenvolvimento e em função da grande complexidade da legislação tributária e comercial, muitas dúvidas surgiram com relação às mesmas.Nesta 2ª edição, o autor tem como objetivo reunir Constituição Federal, Leis Complementares e Convênios de ICMS, Leis, Decretos e Normas Complementares no que diz respeito a atividades relacionadasao setor de petróleo, com algumas anotações de suas respectivas implicações para este setor..

Livro

Número de Páginas412
AutorRocha, paulo cesar alves
EAN/ISBN9788571297036
DimensõesPeso (kg) 0.500 | AxLxC (cm) 21.00x15.00x0.50
EditoraAduaneiras
ISBN 108571297037
Ano da Edição2013
Edição2
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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