Fundamentos para a reforma da justica penal

O abandono do sistema inquisitorial e sua substituição por um modelo acusatório constitui a peça central da reforma da justiça criminal ao longo dos últimos 25 anos na América Latina. (?) É por isso que (?) damos início a uma Coleção que tem como objetivo geral reposicionar e alimentar o debate sobre a necessidade de reforma da justiça penal no Brasil. (?) Ademais, esta Coleção tem dois objetivos específicos por um lado, contextualizar os debates locais no movimento profundo que vem atravessando toda a região latino americana e, por outro, repensar a base de uma justiça penal de caráter acusatório, tornando visível que a dificuldade de sua instalação responde a uma configuração inquisitiva que vem sendo fortalecida há séculos. O convite ao leitor está feito. Não apenas para se envolver na leitura das obras da Coleção, senão para repensar e trazer novas ideias, reflexões e caminhos para a transformação definitiva do funcionamento cotidiano do sistema de justiça penal no Brasil. (Leonel González Postigo, Geraldo Prado e Aline Gostinski na Apresentação da Coleção Sobre a Reforma da Justiça Penal) Neste primeiro livro, Alberto Binder apresenta nos um conjunto de trabalhos que abordam em profundidade as implicações do debate, projeto e implantação de uma reforma da justiça penal. O processo, que envolve uma política de longo prazo, requer uma visão abrangente que inclua todos os elementos que compõem esta agenda de trabalho. Assim, que este texto seja o primeiro da coleção e se estabeleça como um marco geral para os restantes trabalhos..