Poder disciplinar, o

Lei 582008 ? Doutrina ? JurisprudênciaConheci o Doutor Carlos Fraga no ano lectivo de 19961997, quando ele frequentou as aulas de Direito Administrativo, do curso de Mestrado, por mim regidas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tive a oportunidade de apreciar, não apenas as qualidades intelectuais por si reveladas, mas também a tenacidade e convicção com que defendia as suas teses sobre a natureza jurídica do poder disciplinar. Percebi, então, que mais do que a simples escolha de um tema, Carlos Fraga manifestava uma verdadeira vocação, traduzida no estudo académico do Direito.Não fiquei, por isso, surpreendido quando soube, mais tarde, que estava a frequentar um Curso de Doutoramento na Universidade de Sevilha e, depois, que tinha escolhido o mesmo teria para elaborar a respectiva dissertação de doutoramento. O livro que, a seu pedido, agora prefacio, intitula se «O Poder Disciplinar no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública» e corresponde à referida tese de doutoramento. Trata se de uma obra que procura compreender e enquadrar as questões relacionadas com o poder disciplinar, juntando as distintas perspectivas do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Penal, numa perspectiva de Direito Comparado, entre Portugal e a Espanha.O tema é tratado de uma forma em que a dimensão jurídica não esconde a sua vertente polémica, aplicando na prática o ensinamento de Popper, segundo o qual ?aquilo que não for disputável não é científico?. E, em Portugal e nos nossos dias, a questão do poder disciplinar necessita não apenas de ser entendida como discutida. Daí o convite que vos faço para a leitura do presente livro, enquanto oportunidade singular para enquadrar e discutir o poder disciplinar da Administração.Vasco Pereira da SilvaProf. Catedrático de Direito na Universidade Católicae Prof. Agregado na Universidade de Lisboa.