Autoria como dominio do fato estudos introdutorios sobre o concurso de pessoas no direito penal br

O livro reúne seis estudos que cuidam da teoria do domínio do fato, isto é, de um reconhecido critério para a distinção entre autor e partícipe no direito penal. Desde o histórico julgamento do caso Mensalão (AP 470STF), a ideia de domínio do fato vem despertando grande interesse, tanto naqueles que lidam com o direito penal quanto na mídia e na população em geral. Os dois primeiros artigos pretendem se didáticos o objetivo é explicar as linhas mestras da teoria e desfazer muitos dos severos mal entendidos que giram em torno dela, bem como tratar de uma possível compatibilização com o direito brasileiro. O terceiro dos estudos examina e refuta aquele que talvez seja o motivo do recente interesse pela ideia de domínio do fato a esperança de que, com base nela, seria finalmente possível responsabilizar pessoas que ocupam posições de comando, que, supostamente, permaneceriam impunes segundo a leitura tradicional de nosso art. 29 do Código Penal. Os dois próximos estudos cuidam do uso que vem sendo feito da ideia de domínio do fato por duas de nossas mais importantes instâncias de um lado, pelo Supremo Tribunal Federal na AP 470STF de outro, pelo Senado Federal, no Projeto 2362012. O último estudo, mais específico, propõe se a examinar e refutar o chamado princípio da autor responsabilidade, que por muitos é usado como objeção à ideia de que possa existir uma responsabilização a título de autoria se alguém atua atrás de pessoa plenamente responsável..