Manual dos recursos 09 ed

Descrição do Produto

Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos. Em relação ao primeiro, a organização da matéria melhorou sensivelmente, obedecendo à seriação natural dos atos, todavia mirando mais os recursos que as causas de competência originária dos tribunais. E, seja como for, demonstrando a íntima relação dessas partes, o CPC de 2015 tornou impugnáveis as decisões singulares proferidas no tribunal por meio de agravo interno, satisfazendo aspiração muito acalentada no direito anterior Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial no direito anterior, ao invés, inverteu se essa função, prestando se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação..

Livro

Número de Páginas1068
AutorAssis, araken de
EAN/ISBN9788520371220
DimensõesPeso (kg) 1.500 | AxLxC (cm) 24.00x17.00x4.00
EditoraRevista dos tribunais
ISBN 108520371221
Ano da Edição2017
Data Publicação30/12/1899
EncadernaçãoCapa dura
  • VTEX

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