Seguridade social internacional

Descrição do Produto

Seguridade Social Internacionalapresenta um panorama geral da evolução do conceito técnico jurídico de seguri­dade social, partindo do seu substrato socioeconômico para analisar sua paulatina inserção em normas jurídicas nacionais como direito subjetivo até sua consagração em normas internacionais.Aborda o conjunto de Convenções Internacionais que ver­sam sobre o tema, com destaque para a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho, tanto nos aspectos da harmonização como de coordenação dos sistemas na­cionais de seguridade social, procurando demonstrar a existência de um receituário genérico para difusão mundial desse tipo de sistema de garantia de direitos.Investiga ainda as insuficiências do referido modelo inter­nacionalizado e as estratégias jurídicas atualmente adota­das para supri las, as quais levam ao reconhecimento de um dever de cada Estado de mobilizar seus recursos endógenos para ampliar o nível de proteção de sua população, bem como de um dever da comunidade internacional oferecer recursos exógenos para auxiliar aqueles com maior déficit de capaci­dade institucional e econômica para atingir essa finalidade.Outrossim, em todo o texto, busca se frisar a posição assu­mida pelo Estado Brasileiro no contexto de difusão da ideia de seguridade social, no âmbito interno e externo..

Livro

Número de Páginas528
AutorCosta, josé guilherme ferraz da
EAN/ISBN9788536264998
DimensõesPeso (kg) 0.653 | AxLxC (cm) 21.00x15.00x2.70
EditoraJurua
ISBN 108536264993
Ano da Edição2017
Data Publicação30/12/1899
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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