Comentarios a lei de locacoes lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991

Descrição do Produto

Esta obra analisa a Lei n. 8.24591 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.1122009 e 12.7442012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.1052015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato deelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações..

Livro

Número de Páginas152
AutorGuilherme, luiz fernando do vale de almeida
EAN/ISBN9788520451076
DimensõesPeso (kg) 0.600 | AxLxC (cm) 18.00x13.00x3.00
EditoraManole juridico
ISBN 108520451071
Ano da Edição2016
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortugues
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