Empresas estatais regime jurídico e experiência prática na vigência da lei n. 13.303/2016

O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.3032016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos (i) governança, papel do Estado acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, ''atividades econômicas em sentido estrito'' e ''serviço público''; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos..