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Comentários ao Código de Processo Civil 16ª EdiçãoNelson Nery JuniorRosa Maria de Andrade NeryNesta nova edição consideramos as alterações legislativas havidas durante a vacatio legis do Código de Processo Civil (Lei 13.1052015), como, por exemplo, as provenientes da Lei 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), que alterou vários dipositivos do CPC2015, ainda no período da vacatio legis. Essa lei, basicamente, modificou os artigos 12 e 153 (ordem cronológica dos julgamentos e dos atos do escrivão ou diretor de secretaria) 521 e 537 (cumprimento da sentença) 966 (ação rescisória) 988 (reclamação) 1029, 1030, 1035, 1036, 1038, 1041, 1042 (recursos para o STF e STJ) bem como revogou vários dispositivos da nova lei processual (945, 1029 § 2.º, 1035 § 3.º II e § 10, 1037 §§ 2.º e 5.º, 1042 I a III e § 1.º, 1043 II, IV e § 5.º). Foram, ainda, atualizados os comentários em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD ? L 131462015), que revoga alguns dispositivos do CC e altera sobremodo o processo de interdição. Houve, ainda, alteração nos mecanismos da mediação (CPC 165 et seq.), com a superveniência da Lei de Mediação (LMed ? L 131402015). Todos esses dispositivos foram considerados e comentados nesta edição..
