Juros bancários limites e possibilidades

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Juros Bancários Limites e Possibilidadesé obra de grande valor. Não só pela forma didática como é exposta a matéria, mas também pelo seu conteúdo, profundo, meticuloso, com suporte na mais abalizada doutrina e jurisprudência.Normalmente, temas desse jaez, num primeiro momento, não aguçam muito a curiosidade dos operadores jurídicos não envolvidos diretamente no tema, pois juros, capitalização, spread etc., são assuntos costumeiramente mais relacionados às Ciências da Administração, Economia ou da Matemática Financeira.Daí o grande mérito do Autor transformar o aparentemente arredio em convidativo o difícil em fácil, oportunizando ao operador jurídico o entendimento e o manejo de temas que, quer se queira, quer não, têm reflexos no mundo jurídico.A abordagem não é meramente descritiva, mas crítica, tanto é que questiona, mercê, inclusive, do próprio tema quais são os limites? Quais são as possibilidades em se tratando de taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nos empréstimos e financiamentos bancários?Interessante mencionar alguns pontos de destaque do trabalho O histórico das taxas de juros, abordando aspectos conjunturais, mostra como era feito o controle da usura no nosso país, desde 1603. Nesse mister, demonstra o Autor como a questão era tratada pelas leis da época, chegando aos dias atuais, e isso com posicionamentos jurisprudenciais e pessoais de grande envergadura.Os conceitos sobre juros, juros moratórios, juros simples, juros compostos são facilmente assimiláveis, na medida em que o Autor exemplifica de forma altamente didática, fazendo com que a matemática não seja vista como a quase sempre grande vilã daquele que é versado em leis, mas sim a sua companheira no entendimento jurídico.Ao entrar no âmago dos limites e possibilidades, nos brinda o Autor com posicionamentos acerca de uma figura muito lembrada na teoria, mas muito esquecida na prática governamental, (inclusive na seara do exercício dos outros dois Poderes do Estado o Legislativo e o Judiciário) o cidadão. Assim é que o Autor pontua Nessa cadência, observa se que as instituições financeiras possuem um mundo jurídico exclusivo para atender suas reivindicações econômico financeiras, tais como procedimentos especiais, cobranças de juros superiores ao limite constitucional, prisão do devedor, busca e apreensão do bem liminarmente, reintegração de posse, entre outros. Isto significa que o mutuário, ao tratar com as instituições.

Livro

AutorFigueiredo, alcio manoel de sousa
EAN/ISBN9788536215594
DimensõesPeso (kg) 0.270 | AxLxC (cm) 21.00x15.00x1.10
ISBN 108536215593
Ano da Edição2007
Data Publicação15/05/2007
Edição2
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortugues
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