Repercussao geral no recurso extraordinario

Descrição do Produto

Com a aprovação da Emenda Constitucional 452004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da ´repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso´. A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando realizado pelo STF órgão de cúpula do Poder Judiciário..

Livro

Número de Páginas164
AutorBerman , jose guilherme
EAN/ISBN9788536222677
DimensõesPeso (kg) 0.320 | AxLxC (cm) 21.00x14.00x1.00
EditoraJurua
ISBN 108536222670
Ano da Edição2009
Data Publicação01/07/2023
Edição1
SituaçãoEsgotado
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortugues
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