Minicódigo penal e constituição federal – 26.ª edição 2020

Data de fechamento da obra 21 1 2020A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta ediçãoAbuso de autoridade (Lei n. 13.8692019)Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf (Lei n. 13.9742020)Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.9262019)Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.8472019)Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.8102019)Pacote Anticrime (Lei n. 13.9642019) .