Estudos De Direito Internacional Vol Ii

Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 2006 e 2008 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui três trabalhos originais (A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado, Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros e O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma ï) Uma introdução). De salientar ainda a inclusão de estudos sobre os mais recentes instrumentos comunitários em matéria de Direito Internacional Privado (Regulamentos Roma I e Roma II). Índice Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal Regulamento (CE) n.° 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003 Direito dos Estrangeiros Uma perspectiva de Direito Internacional Privado O Regulamento comunitário sobre insolvência uma introdução Competition between legal systems in the European Union and Private International Law Choice of Eaw on Non Contractual Obligations between Communitarization and Globalization A first assessment of EC Regulation Rome II Direito aplicável às operações bancárias internacionais A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado Direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) Uma introdução