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Direito Constitucional E Teoria Da Constituicao - 07 Ed

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Data de lançamento: 25/05/2022

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Também Disponível em Edição Cartonada Alterações à 7ª Edição: ?Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). ? Introdução O Ensino e a Teoria Constituição e Constitucionalismo Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno Modernidade Constitucional e Poder Constituinte O Estado Constitucional O Constitucionalismo Português Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo Forma Constitucional e Constituição Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico Constitucional de 1976 Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 A República Portuguesa A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes O Princípio do Estado de Direito O Princípio Democrático O Princípio da Socialidade O Princípio da Unidade do Estado Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional Os Direitos e Deveres Fundamentais Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais Regime Geral dos Direitos Fundamentais Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais A Protecção dos Direitos Fundamentais Deveres Fundamentais Estruturas Organizatórias e Funcionais Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório Organização do Poder Político e Formas de Governo A Variável Portuguesa do Padrão Básico Regime Misto Parlamentar/Presidencial Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores Estrutura e Função dos Tribunais As Fontes de Direito e as estruturas Normativas A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito A Lei Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis O Decreto Lei Os Decretos Legislativos Regionais
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Código43328
código de barras9789724021065
ModeloLivro físico
CategoriaLivro
MarcaAlmedina
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