Iss teoria e prática (2025)

O livro contém um amplo exame da matéria atinente ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), desenvolvendo temas relativos aos aspectos pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial, bem como no que concerne às desonerações tributárias (imunidades, serviços estaduais e distritais, isenção, incentivos e benefícios fiscais, e exportações). A nova edição tem como escopo fundamental analisar a legislação vigente sobre a matéria, bem como as Leis Complementares nºs 175 de 2020, e 183 de 2021, que alteraram a Lei Complementar nº 1162003, inclusive a Emenda Constitucional nº 132, de 20.12.23, que dispôs sobre a substituição pelo IBS. O autor constata as modificações introduzidas no âmbito de incidência do imposto, especialmente a tributação dos serviços de informática, as modalidades de negócios na computação na nuvem, bem como o confronto do ISS com o ICMS (Imposto sobre Serviços de Comunicação), e as diretrizes firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal. Procede ao exame das recentes posturas judiciais no que atina à cessão de marcas a disponibilização de bem móvel para uso de terceiros as operações com medicamentos os planos privados de assistência à saúde franquia exploração de atividades de apostas bases de cálculo (construção civil, sociedades profissionais) obrigações dos tomadores dos serviços exportações de serviços. As edições sempre objetivam propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ISS para os estudantes, advogados, administradores de empresas, magistrados e profissionais do Direito..