Condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e gastos com pessoal na administração pública municipal

Condutas Proibidas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Gastos com Pessoal na Administração Pública Municipal é uma obra essencial para advogados, gestores públicos, e concurseiros que desejam compreender as nuances legais e práticas associadas à administração pública em anos eleitorais. Escrito por Antônio Giovani de Oliveira e publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece um mergulho profundo nas legislações que regulam as condutas dos agentes públicos e a gestão de pessoal nos municípios brasileiros.SinopseCondutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e Gastos com pessoal na administração pública municipal, em sua primeira edição, abordam questões teóricas e práticas, tendo como suporte jurisprudências aplicáveis à espécie.Espero, com esse trabalho, resultado da minha experiência profissional, acrescentar algum conhecimento ao saber jurídico dos colegas advogados que atuam na área do direito público.Algumas questões (perguntas e respostas) são destinadas aos concurseiros.A análise das matérias está focada na Lei n.º 9.5041997, conhecida como a Lei das Eleições, e na Lei Complementar Federal n.º 1012000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Tópicos AbordadosCondutas vedadas (proibidas) aos agentes públicos em campanhas eleitorais de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (estabelece normas para as eleições), também chamada de Lei das EleiçõesImplicações da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), também chamada de Lei de Responsabilidade FiscalSanções aplicáveis aos infratoresJurisprudências relacionadas à matériaRepresentações, ações e recurso eleitoralCalendário eleitoralTabela com prazos para desincompatibilizaçãoLimites e controlesModelos e exemplos práticosDespesas Correntes X Receitas Correntes (art. 167 A da CF 88)Questões para os concurseirosGabaritoPúblico AlvoEsta obra é direcionada a advogados, gestores públicos, servidores municipais, estudantes de direito e concurseiros. É particularmente útil para aqueles que precisam compreender as normas e práticas que regem a conduta dos agentes públicos em anos eleitorais e a gestão de pessoal nas administrações municipais.Perguntas Frequentes (FAQs)Quais são as principais condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral?As principais condutas proibidas incluem o uso de bens e serviços públicos em b.