Direitos lgbtqiapn+

O livro Direitos LGBTQIA+ é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas comoDireitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal STF e pelo Superior Tribunal de Justiça STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório..