Estatuto da criança e do adolescente doutrina e jurisprudência (2024)

Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.INCLUI Acesso aos modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude (via JusClass) Acesso ao anexo de Súmulas (via JusClass)CONFORME Lei 14.9522024 – Cria o regime escolar especial Lei 14.9502024 – Introduz o parágrafo único ao art. 12 do ECA Lei 14.9452024 – Cria diretrizes para o ensino médio Lei 14.9342024 – Prorroga o Plano Nacional de Educação Lei 14.9142024 – Cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) Lei 14.9112024 – Altera a Lei Geral do Esporte para o Combate do Bullying Lei 14.8862024 – Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas Lei 14.8802024 – Altera a Lei nº 13.2572016 (Marco Legal da Primeira Infância) Lei 14.8522024 – Marco legal para a indústria de jogos eletrônicos Lei 14.8512024 – Criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade Súmula 669 do STJ – Fornecimento de Bebida Alcóolica a Menor de 18 anos Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA RDC Nº 8552024 – Mantém a proibição do cigarro eletrônico Tema 1127 do STJ – Veda ao menor de 18 de se submeter ao sistema de avaliação diferenciadoPOR QUE ESCOLHER O LIVRO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos juizados de infância e juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do direito menorista.JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO .