A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais

Descrição do Produto

O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação o interesse público âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão da primazia do direito do ambiente da prevalência da memória coletiva da necessidade de preservação da dignidade ecológica do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado..

Livro

Número de Páginas812
AutorDiego moura de araujo
EAN/ISBN9786527014966
DimensõesPeso (kg) 0.900 | AxLxC (cm) 23.00x16.00x7.00
EditoraDialetica
ISBN 106527014961
Ano da Edição2024
Data Publicação18/07/2024
Edição1
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortuguês
  • VTEX

Copyright © 2013. Todos os direitos reservados.
Todas as marcas e suas imagens são de propriedade de seus respectivos donos.
É vedada a reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo sem expressa autorização.