Obiter dictum quando uma decisão não decide?

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Casey, 1992, dissent do Justice Scalia – confesso que nunca tinha ouvido falar nessa nova versão do stare decisis, em que você pega o que quer e joga fora o resto (‘keep what you want and throw away the rest’). É exatamente isso que está em jogo na complexa interação entre a ratio decidendi e o obiter dictum. Onde começa um e termina o outro? Na continuação natural às reflexões trazidas em Ratio Decidendi, Daniel Mitidiero apresenta a estudiosos e entusiastas do direito uma jornada intelectual fascinante com o lançamento de seu novo livro, Obiter Dictum, uma obra inteiramente dedicada a desvendar os mistérios que cercam o obiter e a sua relação complexa com a ratio decidendi. A obra destaca a necessidade de separar e esmiuçar os conceitos de ratio e obiter para melhor compreensão de ambos. Com um convite aberto aos leitores para acompanharem seu raciocínio, o autor promete uma abordagem detalhada e uma defesa apaixonada das distinções e interações entre essas duas faces da moeda jurídica. O conteúdo está estrategicamente dividido em três partes distintas. Na primeira parte, Ao Lado do Caminho, Mitidiero dedica se à definição do obiter dictum, classificando o e debatendo as tentativas de apagar suas fronteiras com a ratio, um exercício fundamental para o entendimento da jurisprudência moderna..

Livro

Número de Páginas150
AutorDaniel mitidiero
EAN/ISBN9786526015643
DimensõesPeso (kg) 0.180 | AxLxC (cm) 26.00x16.00x1.00
EditoraRevista dos tribunais
ISBN 106526015646
Ano da Edição2024
Data Publicação28/03/2024
EncadernaçãoBrochura
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