Compensação ecológica 2024

Originalmente concebida a partir da Convenção de Ramsar (1971) para viabilizar as intervenções humanas sobre os sítios dotados de proteção especial, a compensação ecológica inspirou diversos países que a incorporaram nos seus sistemas jurídicos. Nas últimas décadas, a disciplina da compensação adquiriu variados requisitos para atribuir ao operador o ônus dos custos das externalidades negativas decorrentes de efeitos adversos insuscetíveis de mitigação ou reparação. Ancorado no direito português e brasileiro quanto ao regramento conferido às compensações ex ante e ex post, o livro afasta se das versões de caráter transnacional e concentra se nas medidas de cunho local no intuito de examinar as modalidades, fundamentos, atributos e conceito da compensação ecológica. Em paralelo, o fenômeno da corrida pelos ventos irrompido nos últimos 20 anos para a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica tornou atraentes certos espaços ecologicamente sensíveis e outrora inexplorados, mas dotados de condições propícias à relação econômica do custo benefício. Como resultado, observa se a disseminação de parques eólicos com maior quantidade de torres e a evolução tecnológica propicia novas estruturas com dimensões (altura e diâmetro das pás) capazes de agravar os elementos bióticos e abióticos circundantes. Em Portugal e no Brasil, as normas jurídicas para instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica gozam de flexibilizações concernentes às restrições estabelecidas sobre os bens ecológicos ao considerá las serviço de interesse geral ou coletivo, serviço público ou de utilidade pública. Como o futuro acena com a expressiva quantidade de parques eólicos, instalados ou a serem erguidos nos próximos anos, o livro propõe contribuir para o estudo da compensação ecológica e sua aplicação aos processos de licenciamento dos parques eólicos, assim como formular considerações passíveis de abrigo na legislação das medidas ex ante e ex post..