Manual de mediação e arbitragem

Descrição do Produto

Esta obra veio em ótimo momento, já que, por força da Resolução CNECES n. 52018, oriunda do Parecer n. 6352018, homologado pela Portaria n. 1.3512018 do MEC, a conciliação, a mediação e a arbitragem tornaram se disciplinas obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país.Atualmente, já se fala em um microssistema de métodos adequados de resolução de conflitos, composto pela Lei n. 13.1402015 (Marco Legal da Mediação), pela Resolução n. 1252010 do CNJ, pela Lei n. 13.1052015 (Código de Processo Civil) e pela Lei n. 9.30796 (Lei de Arbitragem, reformada pela Lei n. 13.2292015).Vale registrar que, em abril de 2016, o Conselho Nacional de Justiça editou a Emenda n. 2, a qual atualizou a Resolução n. 1252010 e a compatibilizou com o CPC e com a Lei de Mediação, além de ter estabelecido o Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais (Anexo III).Após um período de sedimentação dos institutos, muitas controvérsias ainda fomentam a produção de doutrina e de jurisprudência.Nesse contexto, os autores foram habilidosos em identificar esse hiato doutrinário, e avançaram, com firmeza, em muitos desses temas. Prestigiando a didática necessária a um Manual, não se furtam às controvérsias, mas as elaboram com posições consistentes e objetivas.?.

Livro

Número de Páginas528
AutorMarcelo, mazzola
EAN/ISBN9788553628490
DimensõesPeso (kg) 0.830 | AxLxC (cm) 24.00x17.00x2.21
EditoraAction
ISBN 108553628493
Ano da Edição2024
Data Publicação25/06/2024
Edição3
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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