Propaganda eleitoral na internet 2ª ed 2024

Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet 2ª Ed 2024(...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral.Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.50497, com as alterações trazidas pelas Leis 12.03409 e 13.4882017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos, também.Assim, além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral, também levanta problemas como o uso de perfis falsos, a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral, ainda sem resposta, mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema..