Leitura constitucional das súmulas vinculantes

O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná los ininterpretáveis, demonstrando se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes..