Manual de direito previdenciário volume único

Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.Exposição sistemática e completa do Direito Previdenciário brasileiroO LEITOR ENCONTRARÁ• Quadros esquemáticos de conteúdo ao longo de todos os capítulos• Tabela comparativa dos artigos alterados pela EC 10319 (Reforma da Previdência)• Resumo ao final dos capítulos• Questões de concursos• Súmulas e enunciados dos tribunais superiores e da TNU em matéria previdenciária (anexo)• Enunciados produzidos no FonajefAjufe (anexo)CONFORME• EC 1242022 — Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira• EC 1202022 — Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias• Lei 14.4632022 — Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar• Lei 14.4412022 — Dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social• Lei 14.4312022 — Amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela CLT, aos segurados do RGPS, aos servidores públicos federais e aos segurados do RGPS e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda• Lei 14.3312022 — Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenci&aacut.