Crimes contra o sistema financeiro 4ª edição 2022

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Com o objetivo de disciplinar e  coibir os CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS, foram promulgadas as Leis n.  6.38576 e 7.49286, esta conhecida como LEI DO COLARINHO BRANCO. Diante da importância do tema, esta obra, em sua 4ª edição publicada pela Saraiva Jur, propõe se a servir de ferramenta para compreensão de seus aspectos mais atuais e relevantes. Esta edição é de autoria única de Cezar Roberto Bitencourt, que prima por uma linguagem simples, clara e objetiva, fazendo análise sistemática, artigo por artigo, dos diplomas legais acima mencionados, sem perder o viés crítico que lhe é característico. As suas enriquecedoras anotações doutrinárias são aliadas à jurisprudência, a fim de tornar os assuntos mais acessíveis ao leitor. O livro está estruturado em duas partes a primeira, denominada Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, trata das infrações penais disciplinadas na Lei n. 7.49286, e a segunda, denominada Crimes contra o Mercado de Capitais, trata das figuras penais elencadas na Lei n. 6.38576. Aborda os bens jurídicos tutelados, os sujeitos ativos e passivos, os tipos objetivo e subjetivo, a consumação, a tentativa e a classificação doutrinária dos delitos, o que permite uma visão completa de cada tipo penal estudado.  A presente edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações trazidas pela Lei n. 13.5062017. Data de fechamento da edição 10 2 2023.¿.

Livro

Número de Páginas512
AutorRoberto, bitencourt
EAN/ISBN9786553621299
DimensõesPeso (kg) 0.710 | AxLxC (cm) 22.40x15.20x0.60
EditoraSaraiva uni
ISBN 106553621292
Ano da Edição2023
Data Publicação20/04/2023
Edição4
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
IdiomaPortuguês
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