Consolidação das leis do trabalho comentada

É com enorme alegria que apresentamos a todos a 1ª edição da nossa CLT Comentada. Analisamos os principais artigos do Diploma Consolidado, comentando cada um deles, tomando como base a doutrina, a jurisprudência atual dos Tribunais, além dos aspectos práticos acerca dos temas. Fizemos um estudo das recentes alterações legislativas ocorridas nos últimos meses, apontando os seus reflexos no Direito Material e Processual do Trabalho, entre elas i) a Lei n. 14.2052021, que modificou as regras sobre o direito de arena; ii) a Lei n. 14.133202, que disciplina a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; iii) a Lei n. 14.1512021, que disciplina sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do novo coronavírus; iv) a Lei n. 14.1332021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; v) a Lei n. 14.1122020, que alterou substancialmente a Lei de Falência e Recuperação Judicial; vi) a Lei n. 14.0202020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e as medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus; vii) a Lei n. 13.7092018, que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais (LGPD); viii) a Lei n. 13.8742019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; ix) a Portaria n. 1.065 de 23 de setembro de 2019 do Ministério da Economia, que regulamenta a Carteira de Trabalho Digital. Abordamos, também, sobre os impactos gerados pela pandemia do coronavírus, e as respectivas medidas de enfrentamento, no Direito do Trabalho, principalmente no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho; enquadramento (ou não) como doença ocupacional; teletrabalho; redução proporcional de salário e jornada de trabalho; suspensão do contrato de trabalho; e suspensão dos prazos prescricionais. Tratamos a respeito da repercussão das novas tecnologias e das plataformas digitais nas relações de trabalho uberização; teletrabalho; subordinação disruptiva; subordinação por algoritmo; telessubordinação; privacidade, proteção e tratamento de dados pessoais dos empregados; Carteira de Trabalho Digital; Cartão de ponto por aplicativo, dentre outros assuntos. Esta CLT Comentada tem o propósito de auxiliar os estudantes e profissionais da área trabalhista a compreender os principais temas de Direito e Processo do Trabalho, a partir da doutrina moderna, da jurisprudência recente dos Tribunais e da perspectiva prática vivenciada pelos autores. Procuramos utilizar uma linguagem simples, clara e precisa, apresentando os temas de forma didática. Transcrevemos as principais bases legais ao final de cada nota, além da jurisprudência consolidada nos tribunais, na tentativa de facilitar os estudos..