Licitações e contratos nas empresas estatais (2023)

O LEITOR ENCONTRARÁ Jurisprudência do TCU, do STJ e do STF Posicionamentos doutrináriosPOR QUE ESCOLHER O LIVRO LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS?A aprovação da Lei 13.3032016 foi inspirada em dois anseios da sociedade evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades. É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e novas ferramentas (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.Com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar suas lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais..