Iss teoria, prática e jurisprudência 2023

A 6ª edição da obra ISS – Teoria, Prática e Jurisprudência, revista, atualizada e ampliada, apresenta o texto completo da LC 1162003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 1832021, além dos dispositivos não revogados do Dec. lei 4061968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. Dentre as novidades, destacam se os novos comentários acerca da questão da tributação dos serviços farmacêuticos, dos programas de computador, da inserção de materiais de propaganda e publicidade, dos honorários de sucumbência, assim como dos serviços de home care..