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Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos Jurisprudência do STF e do STJ Análise dos entendimentos adotados pelas principais bancas examinadoras Quadros e esquemas para facilitar a compreensão Novas Súmulas do STJ em matéria tributária Novo Capítulo Planejamento Tributário e Liberdade EconômicaCONFORME EC 1262022 – Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências EC 1162022 — prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). LC 1942022 — altera o CTN e a LC 8796 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. LC 1922022 — define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. LC 1902022 — altera a LC 8796 (Lei Kandir) para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO TRIBUTÁRIO?Desde a primeira edição desta obra, confessei a pretensão de enfrentar a alucinante evolução da legislação e da jurisprudência tributária brasileira. O objetivo principal era a preparação em alto nível para as provas de Direito Tributário dos mais importantes concursos públicos do País. Contudo, fui surpreendido pelos caminhos trilhados pela obra. A par de atender seu objetivo, tornando se o material de referência na preparação para concursos, o nosso Direito Tributário ganhou o mundo acadêmico e hoje me dá o orgulho de ser adotado como livro texto em inúmeras universidades do Brasil. Além disso, é utilizado por profissionais que precisam conhecer como o ordenamento jurídico tributário é entendido pelos órgãos constitucionalmente legitimados a dizer o direito aplicável a cada caso, com poderes coercitivos e a força da coisa julgada. Assim, se, conforme afirmam os norte americanos, a Constituição e a lei são o que a Suprema Corte diz que elas são, o objetivo desta obra é, tomando o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça como guias, dizer o que efetivamente são as leis tributárias e a Constituição Tributária Brasileira, possibilitando ao estudante, ao profissional e ao candidato a cargo ou emprego público maior segurança na busca da consecução dos respectivos desígnios. (...)Nas edições mais recentes, apresentei aos meus leitores um ousado projeto de atualização perene, que, de tão exitoso, foi incorporado em definitivo para todas as novas edições. A ideia consiste basicamente em usar da tecnologia da informação também no livro escrito, mantendo o conectado e rigorosamente atualizado do ponto de vista jurisprudencial durante todo o ano. Significa que você, ao adquirir o livro, não mais correrá o risco de chegar ao fim do ano sem ser informado pelo próprio autor sobre as principais inovações introduzidas pelo STF e pelo STJ no Direito Tributário brasileiro.Em suma, o nosso Direito Tributário, que um dia foi simplesmente esquematizado, agora ultrapassou bastante esse patamar e estará conectado com você, sem solução de continuidade, durante todo o ano..
