Curso de direito processual civil v.4 processo coletivo de acordo com a nova lei de improbidade administrativa (20

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.4232022 (substituiu o termo idoso por pessoa idosa).Destacamos as seguintes mudanças a) a partir da sugestão de Ravi Peixoto, a quem agradecemos, acrescentamos um parágrafo, no item sobre a distinção entre a atuação da associação como representante ou substituta processual, para apresentar as diretrizes hermenêuticas para resolver o problema prático de saber se a associação atua de um jeito ou de outro; b) acrescentamos item novo, no capítulo sobre os aspectos gerais do processo coletivo, dedicado à discussão da legitimidade do Ministério Público para a liquidação e execução coletivas, examinando importante decisão do STJ que se refere ao problema; c) a partir da provocação de Vicente Paula de Ataíde Jr., nas Jornadas Brasileiras de Direito Processual realizadas em outubro de 2022, em Gramado, alteramos um tanto a nossa abordagem sobre o enunciado 489 da súmula do STJ, no capítulo sobre os aspectos gerais do processo coletivo; d) no capítulo sobre a justiça multiportas, acrescentamos item para apresentar os primeiros passos sobre a arbitragem coletiva no Brasil.Aliás, acrescentamos, ao longo dos capítulos, referências a novas decisões do STJ sobre processo coletivo.Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso da mesma maneira..