Leis de licitações públicas comentadas (2023)

Decreto 11.2462022 Estabelece as regras para atuação de agentes públicos nas licitações. Instrução Normativa SEGESME 812022 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR. Instrução Normativa SEGESME 772022 Trata da ordem cronológica de pagamentos. Instrução Normativa SEGESME 732022 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto.POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS DE LICITAÇÕES COMENTADAS?A Nova Lei de Licitações já pode ser aplicada desde a sua publicação e, de acordo com seu texto original, a partir de 2023 será obrigatória para as licitações públicas e contratos administrativos em praticamente todos os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com impactantes mudanças que precisam ser devidamente compreendidas por agentes públicos e privados.Nesta décima quarta edição, o livro mantém sua proposta de tratar sobre cada um dos dispositivos desta Nova Lei, além dos comentários aos dispositivos licitatórios da LC 123, de 2016, com comentários, artigo a artigo, que trazem reflexões e propostas para a compreensão da norma jurídica que será construída a partir do texto aprovado pelo legislador.O esgotamento da décima terceira edição e a aprovação de diversos regulamentos e normativos, durante o ano de 2022, precipitaram a confecção desta nova edição, que abordará novas jurisprudências sobre a aplicação da Lei nº 14.1332021, posições doutrinárias e normatizações recentemente publicadas, entre elas, o Decreto federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022; Instrução Normativa SEGES Nº 58, de 09 de agosto de 2022; Instrução Normativa SEGESME nº 73, de 30 de setembro de 2022; Instrução Normativa SEGESME nº 77, de 04 de novembro de 2022e a Instrução Normativa SEGESME nº 81, de 25 de novembro de 2022. Mantivemos o novo modelo de formulação dos comentários, facilitando a pesquisa dos leitores. Assim, os comentários artigo a artigo adotam, em relação à Lei nº 14.1332021, numeração de tópicos baseada no artigo comentado, com desenvolvimento dos respectivos subtópicos.Tal modelagem facilitará a pesquisa e permitirá uma consulta ágil e direta, a partir da leitura do artigo e seus respectivos comentários, assim como também a leitura a partir do sumário, que permite uma visão geral dos temas abordados no livro. A décima quarta edição continua uma trajetória de aperfeiçoamento, sempre inconclusa. O livro ficou mais claro, mais didático e mais preciso, em nossa opinião..