Finanças e fiscalidade do ordenamento do território e do urbanismo

A dimensão económico financeira do Ordenamento do Território e do Urbanismo obriga ao desenvolvimento de uma política de regulação económica de geometria variável que concretize situações eficientes e justas. O estabelecimento de um equilíbrio entre eficiência e igualdade é essencial para a definição das medidas públicas de correcção de incapacidades de mercado e de falhas de governo. O Direito e a Economia deverão fornecer os instrumentos necessários para a garantia de uma esfera de liberdade ampla, que permita uma opção verdadeira relativamente às alternativas de desenvolvimento económico..