O direito ano 153 iii 2021

DOUTRINASimão Mendes de SousaO princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos PúblicosAnabela Luna de CarvalhoA videovigilância no local de trabalho. Os limites da proteção de dados na jurisprudência laboral. Os desafios do teletrabalhoBeatriz GeraldesA regulação da atividade de notação de risco e a utilização de instrumentos regulatórios para alargar o alcance da legislação europeiaDaniel Vieira LourençoDo ressarcimento integral do dano sofrido em processo de insolvência, à punição da conduta do litigante de má fé. Fragilidades do paradigma atualIrene Teixeira de OliveiraA (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursosMaria Vitória Galvan MomoUm diálogo entre justiça e busca pela verdade no modelo processual cooperativo o caso das provas ilícitas em processo civil.