O direito ano 142º iv

A obra aborda assuntos como A responsabilidade civil do listado; O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciaisA Directiva 200035CE e a sua revisão; A tutela institucional de interditos. O caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Hans Kelsen dominação racional ou ideologia?; Princípios de Direito da nacionalidade sua consagração no ordenamento jurídico português; O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952; Incursão no domínio dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo — O Regulamento (CE) n.° 11072006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006..