Comentários à nova lei de licitações públicas e contratos administrativos lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.13321), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.13321 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas..