Nova lei seca

Nova Lei Seca 4ª edição é dedicado a comentários aprofundados sobre a evolução das chamadas Leis Secas, atualizando os textos com as inovações promovidas pelas Leis 12.97114, 13.28116 e 13.54617. Aborda também a lei 14.07120 com comentários sobre a vedação de penas alternativas para homicídio e lesões culposas no trânsito qualificadas como embriaguez. Consiste em texto imprescindível para estudantes que pretendam atualização para aprendizado e concursos públicos ou Exame de Ordem. Também serve a obra, considerando seu teor acadêmico crítico e de pesquisa ampla, para pesquisadores e Operadores do Direito em geral, bem como para todos aqueles que militam na área do Direito de Trânsito, sob os prismas penal e administrativo. Não é somente o aspecto penal o desenvolvido nesta obra, com respeito ao tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo. São abordados de maneira crítica e ampla, com base em pesquisa bibliográfica de alta qualidade, tanto aspectos criminais do tema, quanto administrativos. Nenhum ponto chave escapa à análise acurada retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas penal e administrativa a questão do perigo concreto versus perigo abstrato no crime do artigo 306, CTB o exame clínico, o teste do etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicabilidade da Lei 9.09995 e seus óbices quanto aos crimes de trânsito a questão do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de lesões e homicídios quando o condutor estiver ébrio ou participando de racha concurso de crimes ou absorção entre homicídio, lesões, racha e embriaguez ao volante comparação evolutiva das Leis 11.70508, 12.76012, 12.97114, 13.28116 e 13.54617, de modo a ensejar um conhecimento completo do tratamento da questão da embriaguez ao volante no sistema jurídico pátrio. São abordadas as alterações que foram ocorrendo ao longo do tempo, bem como é indicado aquilo que permaneceu inalterado. Trata se, enfim, de material indispensável para todos aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas..