Leis de licitações comparadas artigo por artigo

O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.1332021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que se interessam por essa intricada e complexa área. Pensando nisso, resolvemos lançar o livro Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.1332021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.66693, Lei nº 10.5202002 e Lei nº 12.4622011) a serem revogados em 2 anos. Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova Lei de Licitações, em que se fez um estudo dos efeitos da Lei nº 14.1332021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei), bem como foram apresentados argumentos substanciosos quanto à possível inconstitucionalidade de dispositivos constantes desse diploma normativo. O objetivo declarado da obra é permitir que o leitor tenha condições de analisar os textos em perspectiva para perceber todas as incorporações, mudanças e inovações ocorridas. A utilidade da obra é incontestável diante da autorização legislativa de vigência simultânea da Nova Lei de Licitações com as leis acima referidas, de modo que a mesma servirá para o gestor público, o advogado (privado ou público), o agente, o membro da comissão de contratação, o analista de licitação, o licitante, o integrante dos órgãos de controle da Administração Pública e os alunos dos cursos de graduação e pós graduação, ou mesmo com a finalidade de preparação voltada para os concursos públicos. Agradecemos a confiança depositada no nosso trabalho e estamos abertos às críticas e sugestões pelo canal de comunicação da editora ou pelos perfis de Instagram. profigorpinheiro e jurisprudencia.tcu. Igor Pereira Pinheiro Coordenador e Autor.