Direito eleitoral aspectos processuais, ações e recursos

Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes NormasNovo Código de Processo Civil Emenda Constitucional 1072020 específica para as eleições 2020 Alterações eleitorais Leis 13.8772019, 13.8782019 e 13.8312019 Resolução 23.4782016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral Emenda Constitucional 972017 A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 641990 e na Lei das Eleições (Lei 9.5041997), fazendo se necessária a análise dessas normas.São objeto de abordagemAção de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE Ação de Captação eou Gastos Ilícitos de Recursos Ação de Captação Ilícita de Sufrágio Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME Recurso Contra Expedição de Diploma Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária Ação Rescisória Eleitoral Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal. Quanto aos recursos, expõe se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento – com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil –, Embargos de Declaração e Recursos Parciais.Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a Lei da Ficha Limpa também são abordados neste trabalho, que mantém se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral..