O supremo contra o direito o caso da contribuição dos inativos

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Tendo como tema central a contribuição dos inativos, criada a pretexto de financiar os gastos com previdência do servidor público, com suporte na Emenda Constitucional n° 41, o autor procura demonstrar que o amontoado de emendas constitucionais, muitas vezes desqualificadoras da rigidez reformista, tem levado à instabilidade da ordem jurídica, contribuindo para o desconhecimento do plexo normativo em vigor no país..

Livro

Número de Páginas157
AutorDo, nascimento
EAN/ISBN9788574551876
DimensõesPeso (kg) 0.230 | AxLxC (cm) 22.00x15.00x1.00
EditoraUesc (editus)
ISBN 108574551872
Ano da Edição2010
Data Publicação07/05/2010
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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