Responsabilidade civil médica pré natal reparação aos pais pelo nascimento comprometido

A obra tem a finalidade de atualizar os profissionais do Direito e da Saúde sobre tema relacionado aos direitos dos pacientes e, por conseguinte, aos deveres médicos e à defesa dos profissionais da saúde em juízo.O Direito à Saúde, os Direitos dos Pacientes, bem como os Direitos Reprodutivos constituem uma conquis­ta histórica dos pacientes, como fruto de uma evolução influenciada por diversos instrumentos de Direito Flexível, que contribuíram, sobremaneira, para a consolidação da tricotomia dos direitos dos pacientes.Os avanços biomédicos e a tecnologia a serviço da vida se perfectibilizaram como uma via científica apta a servir ao projeto parental. Fala se aqui no diagnóstico pré concepcional, no diagnóstico pré implantação, no diagnóstico pré natal e em eventual aconselhamento genético, como mecanismos de intervenção médica na vida humana pré natal e relevantes suportes ao planejamento dos pais.Tal tecnologia biomédica parece positiva quando, dentro de limites éticos, atua como instrumento de detecção de doenças de ordem cromossômica, congênita, hereditária ou genética, cujo conhecimento pode ser de interesse familiar. O trabalho busca avaliar, em razão do erro relacionado às intervenções médicas na vida humana pré natal, a responsabilidade civil médica e o dever de reparação aos pais, a partir de erro profissional relacionado à vida humana pré natal.Depreende se também, dentro dessa espécie de ação judicial no início da vida humana, que a juris­prudência tende a receber outra causa de pedir, para além da Ação por nascimento comprometido. Toma se como exemplo o paradigmático casoCramblett vs. Midwest Sperm Bank.Tal caso abre portas para largas discussões jurídicas e bioéticas, por haver nascimento indesejado de criança saudável to­mada como produto defeituoso, após troca de material genético (erro em reprodução assistida).A partir de sedimentação das bases legais e doutrinárias clássicas ensejadoras da Responsabilidade Civil Médica, dedica especial atenção às ações emWrongful Birth,pela autora denominada Ações por Nascimento Comprometido. Para tanto, realiza estudo completo, do erro médico aos pressupostos jurídicos da responsabilidade civil médica, com especial enfoque ao nexo de causalidade, à plausibili­dade, à valoração e à extensão reparatória do dano dos pais e, finalmente, ao estudo de casos paradig­máticos catalogados na jurisprudência estrangeira. E, com base no tripé deontológico formado pelos direitos à informação, ao consentimento livremente.