As pequenas e as microempresas no direito brasileiro

Neste VolumeA RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADEConceito de EmpresaA ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEsEconomia, Política Econômica e a Constituição FederalA Constituição Econômica – as MPEsO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEsContextualização dos Fundamentos apresentadosSobre o Princípio da ProporcionalidadeSobre o Método da Concretização dos Direitos FundamentaisMPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS ADEQUAÇÃO E ATUALIDADELei Complementar 1232006Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEsCONSIDERAÇÕES FINAIS.