Direito fundamental à alimentação adequada a efetividade do direito pelo mínimo existencial e a reserva do possível

Descrição do Produto

A presente obra apresenta um estudo do discurso jurídico à alimentação adequada face à efetividade no sistema jurídico pátrio.O tema é polêmico e relevante na medida em que discute a efetividade ou não do direito à alimentação adequada. Para isso buscou se fazer uma pesquisa interdisciplinar, a fim de ampliar o entendimento acerca do conceito de alimentação adequada.O livro busca o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em defesa do direito fundamental à alimentação adequada, assim como a colmatação de lacunas e, consequente, utilização do ativismo judicial..

Livro

Número de Páginas152
AutorBispo, vanesca freitas
EAN/ISBN9788536247113
DimensõesPeso (kg) 0.189 | AxLxC (cm) 21.00x15.00x0.90
EditoraJurua
ISBN 108536247118
Ano da Edição2014
Data Publicação26/06/2014
Edição1
SituaçãoDisponível
EncadernaçãoBrochura
  • VTEX

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