Codigo de defesa do consumidor 10 ed

A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.2912010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2019, e o leitor poderá manter se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacaocodigosmanole até 31.10.2020..