Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional

A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada E?cácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes.A investigação refere se ao tema da e?cácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados.Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários interpretação conforme a Constituição e?cácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da e?cácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas..