Terrorismo lei 13.260/16 comentada

Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.26016, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização terrorista.O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor em rápidas linhas como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasileira, tendo em vista a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, bem como a legislação ordinária que antecedeu à Lei 13.26016. Além disso, levar se á a termo uma análise sociológica e histórica acerca do fenômeno do terror e da violência.O trabalho é pioneiro nos comentários à Lei 13.26016 e no estudo mais aprofundado na literatura jurídica sobre a questão do terrorismo. Destina se não somente a estudantes, mas também aos profissionais da área jurídica que pretendam informar se adequadamente sobre as grandes questões que envolvem o fenômeno do terror de um modo geral e a legislação brasileira e internacional sobre o tema em específico.